Assessoria - Os municípios do sudoeste do Paraná aprovaram o Plano Municipal de Educação (PME) dentro do prazo estimado garantindo um melhor planejamento da evolução do ensino público na região para os próximos 10 anos. O trabalho envolveu praticamente toda a comunidade regional desde a preparação, discussão, organização, apreciação e sansão das leis que aprovaram os projetos em cada município.
Por ser uma exigência do Ministério da Educação por força de emenda constitucional, a proposta foi repassada pela Secretaria de Estado da Educação para os núcleos regionais de educação (Francisco Beltrão, Pato Branco, Dois Vizinhos) que por sua vez teve na Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) a coordenação regional. A entidade promoveu três oficinas para auxiliar secretários de educação e equipe técnica e manteve contato freqüente para acompanhar o andamento dos planos. Coube às secretarias e departamentos municipais de educação mobilizar a comunidade para discutir e levar a apreciação dos vereadores o projeto do PME, entregues nas últimas semanas na Amsop.
Metas
Com exceção de parte do primeiro e do terceiro item das 20 metas estabelecidas dentro do PME, os demais tem o prazo de até 2024 para serem colocados em práticas. No entanto a recomendação é que deva ser gradativa a partir dos próximos anos para que seja possível execução. Para 2016 os prefeitos precisão estar atento para as metas que exigem oferta de vagas para todas as crianças de 4 a 5 anos na educação infantil e pré-escola. Outra obrigatoriedade para o mesmo ano é a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.
Outras metas estabelecidas nos PME que surgem como um grande desafio para os futuros administradores é a oferta de educação infantil em creches de modo a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos e garantir a educação em, no mínimo, 50% das escolas públicas nos próximos 10 anos.
Por outro lado algumas das metas já estão sendo cumpridas na grande maioria dos municípios sudoestinos, como por exemplo, formação superior dos professores, notas do IDEB dentro dos parâmetros, piso do magistério sendo respeitado e planos de carreiras na área educacional.
Investimentos em educação
A porcentagem do investimento público direto em educação, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) do país, foi de 5,3% em 2012, segundo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A meta do PNE é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB em educação no próximo decênio, ou seja, o dinheiro destinado à educação deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do PNE, em 2024. A meta define que o investimento cresça gradualmente: a ampliação deve ser para 7% do PIB nos próximos cinco anos, ou seja, até 2019, chegando a 10% no prazo dos cinco anos seguintes. A previsão inicial era que parte dos recursos viriam da lei dos royalties do pré-sal nº 12858/2013, que garantiria a aplicação de 75% dos recursos para educação.
Como avaliador técnico do Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão e coordenador da Amsop junto aos municípios do Sudoeste, José Kresteniuk entende que a região está de parabéns por cumprir todas as etapas para a elaboração de seus planos. Avalia que as metas propostas vão trazer muitos benefícios para a educação regional e de todo o país. Se todos os envolvidos na educação (município, estado, governo federal) tiverem empenho e assumirem seus compromissos perante o plano acredito que teremos uma verdadeira revolução educacional nos próximos 10 anos, afirma Kresteniuk.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Amsop o prefeito de Ampere Helio Alves salienta que o plano entrou em vigência e os municípios vão ter que cumprir com as metas estabelecidas. Temos alguns itens que são cobrados já para 2016 e por isso os municípios precisam firmar as parcerias com o governo do Estado e federal para poder cumprir com as metas. Os benefícios serão muitos, mas precisamos de comprometimento dos governos, salientou o prefeito.
BOX
O que se quer com o PME no País
1. Erradicação do analfabetismo.
2. Universalização do atendimento escolar.
3. Superação das desigualdades educacionais.
4. Melhoria da qualidade do ensino.
5. Formação para o trabalho e para a cidadania.
6. Promoção do princípio da gestão democrática da educação.
7. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades
de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
9. Valorização dos profissionais da educação.
10. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à
sustentabilidade socioambiental.
Legenda: Kresteniuk Avaliador Técnico NRE FB (coordenação regional) e Helio Alves (Comissão de Educação da Amsop) com os PME da região.