Os vereadores de Salto do Lontra aprovaram na noite de segunda-feira, 28, por unanimidade em uma única votação, o Projeto de Lei nº 47/2014 de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Máquina na Minha Propriedade. A iniciativa atenderá os agricultores com diversas atividades de infra-estrutura como abertura de valas, silos, escavação, construção de açudes, drenagem, carregamento de terra, vias de acesso, dentro outras.
Para a implementação do Programa, o município será dividido em três setores, atendendo todas as comunidades da zona rural, sendo disponibilizada para cada setor uma máquina retroescavadeira.
Inicialmente cada produtor terá direito ao máximo de dez horas máquina. Os serviços deverão ser agendados na Prefeitura, realizando-se um cálculo da quantidade de horas máquina para que seja feito o recolhimento antecipado de R$ 60,00 reais por hora trabalhada através de guia própria de recolhimento no Departamento de Tributação e Cadastro Técnico do Município. O produtor que efetuar o recolhimento de quantidade de horas/máquina para a execução dos serviços e por motivo qualquer não utilizar-se de todas as horas recolhidas, terá o valor devolvido equivalente as horas não utilizadas. O pedido de restituição será encaminhado para a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças para as providências concernentes ao pagamento.
Os operadores das máquinas serão remunerados pelo Município e desempenharão os serviços nas propriedades em horário normal de expediente em dias úteis.