Assessoria - Já na primeira Sessão Plenária da nova legislatura o Deputado Paulo Litro apresentou um Projeto de Lei instituindo o Programa Primeiro Emprego Paranaense. O documento foi protocolado na sessão de ontem, 03 de fevereiro, e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões da Assembleia Legislativa para os devidos pareceres.
O Programa que o deputado pretende criar no âmbito do Governo Estadual é uma maneira de abrir vagas, para quem nunca teve acesso ao mercado de trabalho, dentro das empresas que se habilitarem dentro de um programa já existente no Paraná o Programa Paraná Competitivo, através do qual empresas paranaenses recebem incentivos fiscais dentro de diversos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.
De acordo com o deputado, O Programa Paraná Competitivo tem atraído muitos investidores para o Paraná, além de beneficiar empresas já instaladas aqui, com geração de novos empregos e renda para os paranaenses. Há diversos critérios para que as empresas se enquadrem no Programa e queremos, com a criação do Programa Primeiro Emprego Paranaense, fazer com que 10% destas vagas abertas nas empresas sejam destinadas a pessoas que nunca tiveram registro em suas carteiras de trabalho, ou seja, que este seja o seu primeiro emprego.
O Projeto proposto não trará custos para o Governo do Estado, pois será mais um dos critérios para o enquadramento das empresas no Programa Paraná Competitivo. Como explica Paulo Litro Já existe a obrigatoriedade de criação de vagas de emprego para que as empresas sejam habilitadas aos incentivos; o que buscamos é que destas vagas, algumas sejam para que ainda não teve oportunidade de inserção no mercado de trabalho.
O Projeto prevê, ainda, a possibilidade de parcerias entre o Governo do Estado e a iniciativa privada para capacitação e qualificação de funcionários dentro do Programa.