A Câmara de Vereadores de Salto do Lontra realizou sessão extraordinária na
noite de segunda-feira, 12. Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, o Projeto de
Lei nº 01/2015, encaminhado pelo Poder Executivo, que concede reposição salarial aos Servidores
Públicos Municipais do Magistério, constante do Plano de Cargos e Salários da categoria, no
percentual de 13,01% com base no critério adotado pelo Ministério da Educação, em atendimento ao
contido na Lei Federal nº 11.738/2008 e no artigo 2º da Lei Municipal nº 017/2012 de 23/03/2012 e
Lei 103/2008 de 27/08/2008, com data base em janeiro. Estão excluídos desta reposição salarial, os
servidores do magistério enquadrados no salário mínimo. Os servidores que com a aplicação do
referido percentual teriam seus vencimentos acima do salário mínimo, ficam reajustados em
conformidade com a tabela vigente no mês de janeiro deste ano.
Ainda de acordo com o texto, os
demais servidores públicos municipais que recebem salário inferior ao salário mínimo, terão seus
vencimentos reajustados ao novo salário mínimo, com data base em janeiro, nos termos do Decreto
Federal 8.381/2014.
O Presidente da Câmara, vereador Ladair Casanova Cavilha (Sócrates), destacou
a importância dos servidores do magistério. Trata-se de uma categoria fundamental para o
desenvolvimento do município, afinal, são estes profissionais que atuam no dia-a-dia com as crianças
e formam os nossos cidadãos e acrescentou gostaria de agradecer aos vereadores por terem
comparecido a esta sessão extraordinária e dizer que estamos sempre trabalhando pelo crescimento e
desenvolvimento de nosso município concluiu.
A primeira sessão ordinária deste ano na Câmara de
Salto do Lontra está marcada para o dia 02 de fevereiro.