Redação Bem Paraná - O governador Beto Richa (PSDB) tomou posse ontem, 01, para o segundo mandato anunciando um novo pacote de contenção de gastos, a partir de 18 decretos assinados por ele. As medidas incluem a proibição da contratação de novos servidores para os órgãos da administração direta e indireta, além da instituição de uma série de conselhos e grupos de trabalho para a revisão de contratos, licitações, concessões públicas e dívidas do Estado.
A proibição de novas contratações atinge também autarquias, fundações e empresas públicas e as sociedades de economia mista. Pelo decreto, o governador terá o poder de autorizar, excepcionalmente, a realização de concursos e a contratação de pessoal, dependendo da necessidade do Estado. Uma Comissão de Política Salarial e do Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) também foi criada para negociar eventuais reajustes.
De acordo com o texto assinado por Richa, os diretores das estatais terão que encaminhar em até 90 dias um quadro demonstrativo à comissão com informações sobre o quadro de pessoal e os gastos com a folha de pagamento.
Richa justificou as novas medidas alegando que elas são necessárias para enfrentar a crise econômica que o País vive, com queda nas receitas provocada pela redução da atividade econômica e inflação crescente. "Enfrentamos um momento difícil. Quando os desafios se agravam, devemos nos adaptar para superá-los", explicou o tucano. "Vamos cortar algumas despesas e criando algumas comissões e conselhos que vão analisar a contratação de servidores, os aumentos salarias, ppps, concessões. Teremos mais controle e rigor na ação de cada uma das secretarias", alegou.
O governador pediu apoio dos paranaenses para um "pacto" que segundo ele, visa garantir que as metas apresentadas por ele na campanha sejam atingidas daqui a quatro anos. Entre as metas apontadas por ele estão a retirada de 200 mil famílias da pobreza, moradia para mais 110 mil famílias, construção de 20 restaurantes populares, de outros onze centros regionais de especialidades médicas, educação integral em todas as escolas, geração de 400 mil empregos, duplicação de 750 quilômetros de estradas, atração de R$ 35 bilhões em investimentos privados e contratação de 10 mil policiais.
Para isso, porém, ele alegou que serão necessários "sacrifícios" diante da conjuntura econômica desfavorável no plano nacional. "Sem alguns sacrifícios não atingiremos nossas metas. O desafio não é menor que há quatro anos", argumentou. "Há uma crise ética e moral que pode nos custar décadas de estabilidade e avanços", afirmou Richa.
O novo chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), confirmou que as medidas são parte de um ajuste fiscal que pretende preparar o Estado para as dificuldades que virão com a crise econômica do País. "Essas medidas vêm no intuito de melhorar a gestão e controlar os gastos públicos. Nós vamos ter um ano difícil em 2015. Um ano de ajustes. Um ano em que no plano federal nós já sabemos da dificuldade com relação às receitas, arrecadação do próprio governo federal e daquilo que ele repassa aos estados. Então nós temos que fazer o nosso ajuste aqui para que o governo possa funcionar como pretende o governador Beto Richa", afirmou ele à rádio Band News.
Sobre as contratações, ele explicou que elas estão suspensas, mas poderão ser autorizadas por Richa, pessoalmente, em caso de necessidade urgente. "Evidentemente que o governador pode excepcionalizar isso quando achar importante", disse.
Ficha Limpa - Além da proibição de novas contratações de servidores, os decretos assinados hoje prevêem a criação de um programa de desburocratização, a implantação de um código de ética da alta administração estadual, a regulamentação da lei da Ficha Limpa, e a instituição de normas para a execução orçamentária e financeira. Também cria um grupo de trabalho para a reavaliação de contratos e licitações, e outro para o levantamento de dívidas. Cria ainda um conselho de controle das empresas estatais e outro grupo para a avaliação de contratos terceirizados.
Segundo Richa, as medidas estão sendo tomadas em duas frentes, visando "a melhoria dos processos de gestão pública e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de despesas".
Leia a íntegra do discurso de posse do governador Beto Richa na Assembleia Legislativa. E a íntegra do discurso do governador no Palácio Iguaçu.
Veja abaixo os detalhes dos decretos assinados pelo governador Beto Richa hoje na posse:
Para melhoria da gestão pública:
DECRETO 1 - Institui os Conselhos de Governo de i) Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura; e ii) Desenvolvimento Social;
DECRETO 3 - Veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, para provimento de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Estadual;
DECRETO 4 - Institui o Comitê de Qualidade da Gestão Pública.
DECRETO 5 - Institui o Programa Estadual de Desburocratização;
DECRETO 12 - Institui o Comitê Gestor de Concessões e o Grupo Técnico de Análise de Concessões do Estado do Paraná;
DECRETO 13 - Dispõe sobre a regularidade cadastral do estado do Paraná junto à União.
DECRETO 14 - Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Estado.
DECRETO 15 - Institui o Código de Ética da Alta Administração Estadual e dá outras providências
DECRETO 18 - Veda a nomeação para provimento dos cargos de Secretário de Estado e de direção dos órgãos e entidades da estrutura administrativa do poder executivo estadual nas condições que indica.
Melhoria dos sistemas de controle da despesa:
DECRETO 2 - Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015;
DECRETO 6 - Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;
DECRETO 7 - Veda a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas.
DECRETO 8 - Institui a Comissão de Política Salarial - CPS;
DECRETO 9 - Cria Grupo de Trabalho para efetuar o levantamento de haveres e dívidas do Governo Estadual;
DECRETO 10 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns;
DECRETO 11 - Institui o Conselho de Controle das Empresas Estaduais - CCEE;
DECRETO 16 - Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos estaduais às suas repartições de origem e dá outras providências.
DECRETO 17 - Cria grupo de trabalho para avaliação e regulamentação de contratos de terceirização de mão de obra.
Beto Richa na posse (foto: Valquir Aureliano).