Nesta quinta-feira, 18 de Maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída após a grande repercussão de um caso envolvendo uma menina de 08 anos, de Vitória (ES), que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada, no ano de 1973.
Além da prevenção, o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes exige que os casos sejam denunciados.
A Presidente do Conselho Tutelar, Ana Borges fala sobre esta data.
“Dia que marca uma luta diária da sociedade brasileira que é a proteção de nossas crianças e adolescentes contra os crimes de abuso e exploração sexual. Também temos o símbolo da campanha que é a flor gérbera que simboliza a fragilidade, a vulnerabilidade da criança, com o objetivo de proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade com a causa. Este ano a campanha Faça Bonito completa 20 anos de realização.
Organizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, tendo o intuito de mobilizar, de sensibilizar e formar e convocar toda a sociedade a participar desta luta”, disse.
A Secretária de Assistência Social e Cidadania de Salto do Lontra, Márcia Franz, lembra que o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes deve ser diário.
“Diariamente a gente tem que se atentar a este assunto e estar promovendo ações para que as crianças e os adolescentes da nossa comunidade estejam protegidos diariamente crianças e adolescentes sofrem diversos tipos de violência, não somente abuso sexual diversos outros tipos de violência. Tanto em casa como na rua, como na sociedade em geral. Então pedimos a colaboração de toda sociedade, pois com todos trabalhando em conjunto, vamos conseguir atingir o objetivo que é proteger o nosso bem mais precioso que são as crianças e os adolescentes.”, afirmou.
A Secretária de Educação, Geovana Techio Lopes Belica, também fala sobre este tema, sobre a data de 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
"Uma data extremamente importante que requer várias reflexões no que se refere a prevenção, a proteção e ao cuidado das crianças e adolescentes. É importante salientar que os nossos profissionais da educação estão sempre atentos a alguns sinais. Crianças e adolescentes que são abusados sexualmente tendem a apresentar uma mudança muito grande no comportamento e também na aprendizagem. Então os profissionais são orientados, caso haja alguma suspeita ou ou alguma revelação espontânea, esta atitude já é direcionada para o Conselho Tutelar. Estamos todos engajados nessa luta, nessa missão de cuidado, prevenção e proteção às nossas crianças e adolescentes”, disse.
Promotor de Justiça da Comarca de Salto do Lontra, Dr. Eduardo Augusto Colombo Amado da Silva fala sobre a importância do Ministério Público no combate.
“Basicamente a legislação divide em três faixas etárias a proteção desse grupo. Aqueles que têm menos de 14 anos, entre 14 e 18 anos e acima de 18 anos. Acima de 18 anos, de forma muito simples, basta que haja consentimento.
Em relação àqueles que têm menos de 14 anos, a legislação proíbe qualquer prática de ato libidinoso. Não é só a conjunção carnal que é proibida, qualquer ato libidinoso, chantagem, qualquer intimidação com conotação sexual. Tudo isso é tipificado como crime pela legislação com penas bastante altas, inclusive aqueles que se omitirem na proteção dos menores de 14 anos são punidos como se tivessem praticado o crime.
Por exemplo, um pai ou uma mãe que consente que a sua filha menor de quatorze anos se relacione com uma pessoa maior de idade, que namore, ainda que seja na mente dos pais um namoro sem riscos, esses pais responderão pela prática de estupro de vulnerável, assim como o maior de idade.
Entre 14 e 18 anos, a legislação permite a prática de atos sexuais desde que a vontade do adolescente ou da adolescente seja livre, não pode haver chantagem, intimidação, exploração, oferecimento de dinheiro, nada dessa espécie. Por exemplo, é proibido filmar, tirar fotos de adolescentes, envolvendo o intuito sexual. Ainda que sem finalidade econômica, ainda que a pessoa esteja vestida, isso configura crime pela legislação.
É muito importante que se crie um canal de comunicação e de confiança com a criança ou adolescente e que ela não seja julgada mas sim ouvida e compreendida porque ela é vítima.”, salientou.
O delegado da Comarca de Salto do Lontra, Dr. Rafael Moraes Tavares comenta sobre o papel da Polícia Civil nos casos.
“Os casos e os procedimentos aqui na delegacia vem sendo recorrentes, então a Polícia Civil tem trabalhado nessas situações, como somos essa porta de entrada das denúncias, a gente recebe toda essa parte do procedimento e do atendimento para apurar aquela situação e como são situações graves a própria lei, o próprio estatuto da criança e do adolescente diz que em em casos em que se apura infrações penais os procedimentos eles tramitam com uma certa urgência, celeridade, então tudo que chega aqui é apurado de forma séria e todos os detalhes são importantes.
E alguns casos ocorrem justamente no seio familiar, muitas vezes os envolvidos não querem trazer os fatos pras autoridades competentes, por medo da destruição familiar, de represálias.
A orientação e a prevenção nesses casos é de suma importância. Então, os pais têm que tratar de forma livre e aberta sobre esse tema com os filhos e fazer a orientação do que que pode, do que que não pode e sempre com todo cuidado e zelo com os filhos, com as crianças, com os nossos adolescentes aqui da comarca”, disse.
Casos de exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser denunciados pelos telefones:
Número Nacional: Disque 100;
Paraná: Disque 181;
Em Salto do Lontra:
Conselho Tutelar: (46) 3538-2144 ou 9-9133-6439;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 3538-2296.
Polícia Militar: 190;
Polícia Civil: 3538-1357;
Ministério Público Estadual: 3538-1450.
FONTE: Redação/Rádio Independência | IMAGEM: MPPR