Os vereadores de Salto do Lontra aprovaram por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira, 20, o Projeto de Lei nº 88/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal alienar bens imóveis na forma de concorrência ou leilão público.
De acordo com o texto, serão vendidos mais de 30 lotes urbanos originados da quadra nº 08 do Loteamento Habitacional Morada do Sol. Com os valores obtidos na venda dos imóveis, o Município fará um planejamento para aquisição de uma área superior a área dos imóveis objetos do leilão, para implementação de Programa de Moradia para as famílias carentes que não possuem uma residência, ou que residam em áreas não permitidas a edificação, como beira de rios, encostas, áreas ambientais, dentre outras.
Emenda
Relacionado a este projeto, foi aprovada uma emenda de autoria dos vereadores Evelázio Ribeiro, Francis Dorigoni e Sandra Ribeiro: com os valores obtidos com a respectiva venda dos imóveis, o Município fará a aquisição de uma área superior à área dos imóveis objetos da Concorrência ou Leilão público, exclusivamente para implantação de Programa de Habitação. A emenda também foi aprovada por unanimidade.