Com aprovação na Câmara Municipal a Prefeitura de Salto do Lontra através do Departamento de Tributação prorrogou o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal. O prazo que encerraria no dia 30 de setembro foi prorrogado até 10 de novembro de 2014.
O objetivo do Refis é promover a regularização de créditos tributários e os demais créditos inscritos em dívida ativa, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos a tributos municipais e demais ativos do município, com vencimentos anteriores a 31 de dezembro de 2013, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Quem aderir ao Refis terá desconto sobre multa e juros: quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre multa e juros; quem parcelar em duas vezes terá 90% de desconto; o contribuinte que optar por parcelar em três vezes terá 70% de desconto; para o parcelamento em quatro vezes o desconto será de 50% sobre multa e juros; parcelamento em cinco vezes com 40% de desconto; parcelamento em seis vezes terá 30% de desconto; parcelamento em sete vezes com 20% de desconto; há ainda a possibilidade de parcelar de oito até no máximo de trinta e seis vezes, não podendo estas serem inferiores ao valor de 50% da Unidade Fiscal do Município (UFM). A primeira parcela deverá ser paga em até 30 dias após a adesão ao REFIS.
Maiores informações podem ser obtidas no Departamento de Tributação da Prefeitura ou pelo telefone (46) 3538 1177.
Na foto o Diretor do Departamento de Tributação da Prefeitura de Salto do Lontra, Joélcio Dala Vale.